Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis à utilização dos serviços do site Sispesquisa , oferecidos por Siglo Sistemas Gerenciais, inscrita no CNPJ sob n.º 22.692.964/0001-80 com sede em Brasília-DF.
CLÁUSULA PRIMEIRA – SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Toda e qualquer relação entre Siglo e o Usuário cadastrado na plataforma de Pesquisa, é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização do Sispesquisa. Ao se cadastrar e ao utilizar a Plataforma de Pesquisa, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta, a qualquer momento, no website
1.2. Poderão ser aplicados Termos Adicionais para condições relacionadas à atividade da Plataforma de Pesquisa. Termos Adicionais serão considerados complementares como parte integrante destes Termos para todos os efeitos. Nos casos em que houver conflito entre o disposto nos Termos, deverão prevalecer os Termos Adicionais apenas naquilo que forem conflitantes com os Termos anteriores.
1.3. Siglo se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações, a qualquer momento, nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta. É de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos e eventuais Termos Adicionais, na íntegra. Em caso de discordância por parte do Usuário em relação aos Termos ou eventuais Termos Adicionais, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma de Pesquisa e solicitar seu descadastramento.
1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.
CLÁUSULA SEGUNDA – A PLATAFORMA de PESQUISA
2.1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário uma ferramenta que auxiliará no gerenciamento das pesquisas organizacionais, ofertados pela empresa cadastrada na plataforma de Pesquisa. Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout da Plataforma de Pesquisa , por qualquer razão, sem aviso e sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao Usuário, a qualquer outro membro ou a terceiros.
2.2. Cadastro do Usuário - os serviços da Plataforma de Pesquisa estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas na Plataforma de Pesquisa, temporária ou definitivamente.
2.3. É de total responsabilidade do Usuário providenciar e manter os equipamentos e programas necessários e compatíveis ao, bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, a fim de que possa usufruir dos serviços da Plataforma de Pesquisa
2.4. O SIGLO somente disponibiliza para os Usuários cadastrados a ferramenta on-line para gerenciar atividades de pesquisa para sua empresa. Não há qualquer relação da Plataforma de Pesquisa com qualquer outro tipo de tarefa, de qualquer natureza, inclusive laboral ou de subordinação.
CLÁUSULA TERCEIRA – CADASTRO NA PLATAFORMA DE PESQUISA
3.1. Não será permitido à uma mesma Pessoa Jurídica ter mais de um cadastro. Se a Plataforma de Pesquisa detectar cadastros duplicados, por meio do sistema de verificação de dados, poderá inativar definitivamente todos os cadastros dessa empresa.
3.2. Após o cadastro, todos os dados serão checados e validados pela Plataforma de Pesquisa . Caso seja identificada qualquer informação inexata, a Plataforma de Pesquisa poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro, por motivos de segurança.
3.3. É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro como Usuário. Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao Usuário que informe um e-mail válido e uma senha. O Usuário será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob seu login e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um Login que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com nossos critérios.
3.4. É vedada a utilização do serviço da Plataforma de Pesquisa para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. O Usuário é o único responsável pela sua conduta.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES MENSAIS PARA USO DA PLATAFORMA de PESQUISA
4.1. O uso da Plataforma de Pesquisa e todos seus recursos são ofertados por meio de assinatura mensal, na modalidade SAAS (Software as a Service).
4.2. A tabela de valores a serem pagos para uso da Plataforma de Pesquisa estarão disponíveis para o usuário no menu Planos Mensais. O Usuário pode mudar de plano quando desejar.
4.3. As restrições e ou limitações de funcionalidades do sistema são compatíveis com os planos contratados e serão definidas única e exclusivamente pela Plataforma de Pesquisa, a seu próprio critério, sem a necessidade de aviso aos usuários.
CLÁUSULA QUINTA – INATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA
5.1. Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar IMOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do Usuário na Plataforma de Pesquisa, sem qualquer ônus e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional, sem necessidade de justificativa, bastando avisar a Parte contrária com 5 (cinco) dias de antecedência.
5.2. Quando o Usuário solicitar descadastro deverá saldar o mês da mensalidade em aberto se houver.
5.3. O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso à Plataforma de Pesquisa.
CLÁUSULA SEXTA– FALHAS NA PLATAFORMA DE PESQUISA
6.1. SIGLO não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na Plataforma de Pesquisa, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas
de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do Usuário em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na Plataforma de Pesquisa.
6.2. SIGLO não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma de Pesquisa. O Usuário reconhece e concorda que, eventualmente, a Plataforma de Pesquisa poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.
CLÁUSULA SÉTIMA – PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial decorrentes e/ou relativos à Plataforma de Pesquisa descritos nestes Termos, incluindo, sem limitação, direitos autorais patrimoniais, pertencem única e exclusivamente a Siglo. Em hipótese alguma, estes Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pela SIGLO para o Usuário.
7.2. O Usuário declara e reconhece que a utilização da Plataforma de Pesquisa não lhe confere a propriedade sobre o conteúdo disponível na Plataforma de Pesquisa.
CLÁUSULA OITAVA – COMUNICAÇÃO
8.1. O Usuário autoriza o recebimento de e-mails da Plataforma de Pesquisa e de qualquer outro produto vinculado à empresa Siglo, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao Usuário.
8.2. O suporte de atendimento ao usuário estará disponível via whatsapp, no horário comercial, de segunda a sexta das 09 as 18 horas. Para contato fora do horário comércial deverá utlizar o email atendimento@siglo.net.br
CLÁUSULA NONA – DADOS
9.1. A Plataforma de Pesquisa manterá disponível, para clientes com planos pagos, dados para consulta com até 02 anos de inserção no sistema, após esta data os registros serão excluídos definitivamente.
9.2. A Plataforma de Pesquisa processará a exclusão de todos os dados das contas Canceladas, imediatamente após o cancelamento da conta, não sendo possível sua recuperação.
9.3. Lei e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da Comarca de Brasília-DF, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. Nós nos preocupamos com a proteção de seus dados. Para saber mais como os dados do Sispesquisa são tratados, acesse nosso Aviso de Privacidade no endereço
Política de Privacidade.
10.2. O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, de modo que ao aceitar estes Termos, o(s) Usuário(s) declara(m), também, possuir ciência em relação ao disposto no Aviso de Privacidade.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA de PESQUISA.